o_que_e_certidao_digital

O que é Certidão Digital?

É a modalidade de certidão expedida no formato eletrônico PDF/A e p7s pelo oficial do cartório, por meio de um aplicativo e ferramentas desenvolvidas especialmente para essa finalidade, devidamente assinadas com Certificado Digital ICP-Brasil.  A Certidão Digital tem a mesma fé pública e validade jurídica da certidão tradicional em papel e faz prova em Juízo ou fora dele. O documento pode ser utilizado para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral.  O serviço de emissão de Certidão Digital agiliza o trâmite na documentação, evitando o deslocamento do usuário até o cartório, culminando na redução de custos e de tempo. 

O certificado digital é altamente seguro. A assinatura digital é uma tecnologia que permite dar garantia de integridade e autenticidade a arquivos eletrônicos. Constitui um conjunto de procedimentos matemáticos realizados com a utilização de técnicas de criptografia, o que se convencionou chamar de assinatura digital, que permite, de forma única e exclusiva, a comprovação da autoria de um determinado conjunto de dados de computador (um arquivo, um e-mail ou uma transação). A assinatura digital permite comprovar: (i) que a mensagem ou arquivo não foi alterado; e, (ii) que foi assinado por quem possui a chave criptográfica (chave privada) utilizada na assinatura.

Regulamentação: Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

A visualização do conteúdo e a verificação de autenticidade deste documento digital – certidão – poderá ser feita utilizando alguns desses visualizadores: Assinador Digital ARISP, Bry Signer. Caso possuir algum outro programa que consiga ver a autenticidade do documento assinado digitalmente será valido também. Disponibilizamos em nosso website alguns visualizadores para download no seguinte link https://cei-anoregmt.com.br.

Para evitar desgastes desnecessários, alguns cuidados devem ser tomados antes de uma certidão digital ser requerida:

  • Nem todo estabelecimento ou pessoa física (requerente) tem obrigação de aceitar a certidão digital e muitas vezes ela é refutada, mesmo sendo um documento legal. Para evitar este contratempo, entre em contato com a outra parte envolvida e tenha certeza de que ela aceitará a certidão assinada com certificado digital.
  • Como o próprio nome diz, a certidão é digital, portanto ela tem sua validade apenas em meios eletrônicos. Sendo assim, para que ela seja aceita, você deverá mantê-la em um arquivo digital (pendrive, CD ou demais meios de armazenamento digital), ou mesmo reenviá-la diretamente à parte requerente por e-mail.

Para maiores informações entre em contato pelos telefones (65) 3023-4371/8463-2945, nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A emissão de assinatura eletrônica permite que os processos de confecção e entrega das certidões sejam mais rápidos. Sendo assim, a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) se sente honrada em ser o meio de comunicação entre o solicitante e o cartório, oferecendo comodidade e praticidade aos seus usuários, com segurança e agilidade.

Perguntas frequentes sobre a Certidão Digital:

Como posso solicitar uma certidão digital?

A solicitação para o cartório pode ser feita no próprio site da CEI. Para isso, clique no botão solicitar e escolha o cartório desejado, fazendo em seguida seu pedido. Simples assim. Lembrando que não é a CEI que emite a certidão, ela é o meio de comunicação entre o solicitante e o cartório, ou seja, pela CEI você pode fazer o pedido ao cartório e receber dele a certidão solicitada.

É possível imprimir uma cópia da certidão digital?

Sim, é possível, mas esta não vale como certidão ou documento.

Onde posso armazenar a certidão digital?

No próprio computador, pendrive ou outra mídia compatível.

É possível atualizar a certidão digital?

É possível solicitar nova certidão, que será expedida em outro arquivo digital com data atualizada.

o_que_e_certidao_digital.txt · Última modificação: 2015/07/14 15:56 (edição externa)