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o_que_e_certidao_digital [2015/07/14 15:56] (atual)
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 +===== O que é Certidão Digital? =====
  
 +É a modalidade de certidão expedida no formato eletrônico **PDF/A** e **p7s** pelo oficial do cartório, por meio de um aplicativo e ferramentas desenvolvidas especialmente para essa finalidade, devidamente assinadas com Certificado Digital ICP-Brasil. 
 +A Certidão Digital tem a mesma fé pública e validade jurídica da certidão tradicional em papel e faz prova em Juízo ou fora dele. O documento pode ser utilizado para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral. 
 +O serviço de emissão de Certidão Digital agiliza o trâmite na documentação,​ evitando o deslocamento do usuário até o cartório, culminando na redução de custos e de tempo. 
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 +O certificado digital é altamente seguro. A assinatura digital é uma tecnologia que permite dar garantia de integridade e autenticidade a arquivos eletrônicos. Constitui um conjunto de procedimentos matemáticos realizados com a utilização de técnicas de criptografia,​ o que se convencionou chamar de assinatura digital, que permite, de forma única e exclusiva, a comprovação da autoria de um determinado conjunto de dados de computador (um arquivo, um e-mail ou uma transação).
 +A assinatura digital permite comprovar:​ (i) que a mensagem ou arquivo não foi alterado; e, (ii) que foi assinado por quem possui a chave criptográfica (chave privada) utilizada na assinatura.
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 +Regulamentação:​ [[http://​www.planalto.gov.br/​ccivil_03/​mpv/​Antigas_2001/​2200-2.htm|Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001]].
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 +A visualização do conteúdo e a verificação de autenticidade deste documento digital – certidão – poderá ser feita utilizando alguns desses visualizadores:​ [[https://​cei-anoregmt.com.br/​Downloads/​AssinadorARISP.exe|Assinador Digital ARISP]], [[https://​cei-anoregmt.com.br/​Downloads/​bry_signer_setup_3.1.9.0.exe|Bry Signer]]. Caso possuir algum outro programa que consiga ver a autenticidade do documento assinado digitalmente será valido também. Disponibilizamos em nosso website alguns visualizadores para download no seguinte link [[https://​cei-anoregmt.com.br/​Sistema/​Home/​Contato|https://​cei-anoregmt.com.br]].
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 +Para evitar desgastes desnecessários,​ alguns cuidados devem ser tomados antes de uma certidão digital ser requerida:
 +  * Nem todo estabelecimento ou pessoa física (requerente) tem obrigação de aceitar a certidão digital e muitas vezes ela é refutada, mesmo sendo um documento legal. Para evitar este contratempo,​ entre em contato com a outra parte envolvida e tenha certeza de que ela aceitará a certidão assinada com certificado digital.
 +  * Como o próprio nome diz, a certidão é digital, portanto ela tem sua validade apenas em meios eletrônicos. Sendo assim, para que ela seja aceita, você deverá mantê-la em um arquivo digital (pendrive, CD ou demais meios de armazenamento digital), ou mesmo reenviá-la diretamente à parte requerente por e-mail.
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 +Para maiores informações entre em contato pelos telefones (65) 3023-4371/​8463-2945,​ nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira,​ das 8h às 17h.
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 +A emissão de assinatura eletrônica permite que os processos de confecção e entrega das certidões sejam mais rápidos. Sendo assim, a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) se sente honrada em ser o meio de comunicação entre o solicitante e o cartório, oferecendo comodidade e praticidade aos seus usuários, com segurança e agilidade.
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 +==== Perguntas frequentes sobre a Certidão Digital: ====
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 +=== Como posso solicitar uma certidão digital? ===
 +A solicitação para o cartório pode ser feita no próprio site da CEI. Para isso, clique no botão solicitar e escolha o cartório desejado, fazendo em seguida seu pedido. Simples assim. Lembrando que não é a CEI que emite a certidão, ela é o meio de comunicação entre o solicitante e o cartório, ou seja, pela CEI você pode fazer o pedido ao cartório e receber dele a certidão solicitada.
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 +=== É possível imprimir uma cópia da certidão digital? ===
 +Sim, é possível, mas esta não vale como certidão ou documento.
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 +=== Onde posso armazenar a certidão digital? ===
 +No próprio computador, pendrive ou outra mídia compatível.
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 +=== É possível atualizar a certidão digital? ===
 +É possível solicitar nova certidão, que será expedida em outro arquivo digital com data atualizada.
o_que_e_certidao_digital.txt · Última modificação: 2015/07/14 15:56 (edição externa)